Informações Legais
Todos os artigos com metais preciosos disponibilizados pela Silverlove Ourivesaria, título de atividade IMCN T3053 (CAE 47910) encontram-se legalmente marcados, em conformidade com a legislação portuguesa.
Em conformidade com a Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC), um artigo com metal precioso está legalmente marcado quando tiver apostas as marcas/ símbolos das seguintes punções:
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Marca de responsabilidade, de fabrico ou equivalente;
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Marca de contrastaria e marca de toque.
Segundo expresso no Artigo 3º do RJOC, alíneas:
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«Punção de contrastaria», punção que contém a gravura correspondente à Contrastaria ou ao organismo de ensaio e marcação independente que a utiliza e que corresponde, em geral, a um determinado metal e toque legal, utilizado para certificar os artigos com metais preciosos com toques legais, nos termos e para os efeitos previstos no RJOC;
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«Punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente», punção que contém a gravura identificadora do responsável pela colocação do artigo com metal precioso no mercado nacional;
Pode consultar o quadro de Marcas de Contrasaria Portuguesa
Todos os artigos disponibilizados têm os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Pode consultar a cotação diária do ouro, prata, platina e paládio em AORP e em Contrastaria
Esta informação está também disponível no site Banco de Portugal e em LBMA
Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, pode recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias, disponível aqui, e consultar a lista de avaliadores inscritos para consulta, gerida e organizada pela INCM, Lista de Avaliadores
Todos os produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes em Silverlove Ourivesaria, Intermarché Condeixa, loja 5, Lugar da Barreira, 3140-110 Condeixa-a-Nova
Em caso de litígio: o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CACCDC
Mais informações em Portal do Consumidor, www.consumidor.pt
Caso pretenda o consumidor pode efetuar reclamação em Livro Reclamações Online
Avisos legais
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Propriedade e funcionamento
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Alojamento do website O sítio Web https://silverlove-ourivesaria.com/ é alojado pela IPGarde, cuja sede social se situa no seguinte endereço *
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